Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e [...]
O ministro lembrou ainda a importância da acessibilidade das pessoas elegíveis. Para entrar na Plataforma e fazer a renegociação das dívidas é preciso estar cadastrado no GOV.BR com certificação [...]
Foi necessário vetar, também, dispositivo que revogaria normativo que prevê a multa agravada nos casos de embaraço à fiscalização, quando o sujeito passivo não atende intimação para prestar [...]
O Ministério da Fazenda informou que apresentará um recurso para que a decisão só valha a partir de 2018 Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em um [...]
